Dispõe sobre atualização dos valores de diárias e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º Fica fixado no âmbito do Poder Executivo Municipal a atualização de valores para diárias de servidores que se afastarem do município, em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, a interesse da municipalidade – conforme a seguir:
| TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS | ||
| A | Prefeito e Vice-Prefeito | R$ 550,00 |
| B | Secretários, Assessores, Auditores Internos, Procurador Geral, Contador, Ouvidor, Tesoureiro, Diretores de Departamento/Fundo e Chefias de Departamento/Divisão/Setor | R$ 400,00 |
| C | Demais servidores | R$ 300,00 |
Art. 2º O servidor fará jus à(s) diária(s) para cobrir despesas com alimentação e hospedagem.
Art. 3º O valor da diária será por dia de afastamento, sendo conferida a sua metade quando o deslocamento não atingir pernoite fora do município.
Art. 4º O valor da diária será o dobro em caso de deslocamento fora do Estado de Mato Grosso.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 18 de maio de 2022.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
